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A aplicação da nova lei - e, portanto, seu impacto na vida prática dos trabalhadores -, contudo, não é consenso entre juízes, procuradores, fiscais e advogados. Parte dela já é inclusive questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Só depois dos…
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi protagonista da principal polêmica em torno da reforma nas últimas semanas. A entidade divulgou um documento no qual questiona mais de uma centena de pontos da Lei 13.467/2017, que…
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (23/10) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Um dos assuntos destacados aborda Direito Previdenciário. Ao analisar a possibilidade de tratar o salário-educação como salário in natura, o STJ entende que, embora tenha…
O brasileiro tem acompanhado mês a mês, no último ano, a queda da inflação. O preço dos alimentos já sobe menos, o estacionamento não aumenta como antes, mas dois itens insistem em não dar trégua: os serviços de educação e…
Segundo o texto, será devolvido- 90% do valor pago a título de matrícula e mensalidades relativas a serviço não prestado, se o cancelamento for solicitado em até 30 dias depois de efetuada a matrícula;- 70% do valor do valor pago…
De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora. Pessoas físicas e jurídicas podem se beneficiar…
O projeto de lei segue agora para sanção presidencial e poderá entrar em vigor em breve. O governo afirma que ele irá dinamizar a economia e criar novas vagas de emprego. A oposição argumenta que mudar as leis não estimulará…
Em plena crise, empresas investem em regalias para aumentar a produtividade e a motivação dos funcionários A lógica de oferecer vantagens além das mínimas exigidas é simples: valorizar a mão de obra — inclusive nos momentos de crise — faz…
A crise no Brasil começa no primeiro semestre de 2014 (com os primeiros registros de retração da atividade econômica), mas os efeitos sobre a população demoraram um pouco a aparecer. Primeiro a produção começou a diminuir e as empresas começaram…