Você está aqui: ultima noticias interno Comissão proíbe escolas de cobrar matrícula antecipada para garantir vaga

Comissão proíbe escolas de cobrar matrícula antecipada para garantir vaga

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2959/11, que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.
O projeto, que tem caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia matperia completa:
Agência Câmara

 

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.